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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2017 - 14:14
Vendedor que lesava empresa de bebidas e clientes não consegue reverter justa causa
O ex-empregado lesava a empresa quando fazia pedidos de compra falsos em nome de clientes cadastrados, depois desviava a mercadoria irregularmente adquirida e, após vendê-la, dividia o lucro com sua equipe.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2016 - 12:26
Operação Lava Jato: delatores afirmam em depoimento que patrocinaram Stock Car para lavar dinheiro
Contratos firmados com a empresa de Adir Assad, já condenado no âmbito do petrolão, era uma das formas para justificar os valores usados para pagar propina.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2015 - 14:00
Inviável HC que questionava nulidade de processo por ausência de defesa prévia
Os auditores estão sendo investigados pela suposta prática dos delitos de organização criminosa, sonegação fiscal, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica e violação de sigilo funcional
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2015 - 16:15
Levy diz que o ajuste fiscal vai fazer o Brasil retomar o crescimento
Ministro reconhece que o País precisa reduzir despesas, mas afirma que o governo "está cortando na carne"
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2014 - 11:17
Início do fim dos julgamentos secretos da Receita Federal
Justiça manda abrir sessões, na primeira vitória dos contribuintes
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 15:00
TRF da 3ª Região condena casal que operava rádio clandestina
Após ter rádio lacrada pela Anatel, réus venderam equipamentos sem autorização
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2014 - 17:15
Imposto na nota fiscal vai vigorar sem punição para quem descumprir
Regulamentação da lei da transparência da carga tributária prevê fiscalização 'exclusivamente orientadora' e deixa multas para o ano que vem
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2014 - 18:45
PGR se manifesta pela aprovação da Proposta de Súmula Vinculante 69
Para Janot, enunciado do STF visa assegurar o pacto federativo, mediante a inibição da guerra fiscal relativa ao ICMS
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 15:30
Governo edita MP sobre tributação de empresas coligadas
Texto determina que os lucros das empresas brasileiras obtidos no exterior serão reconhecidos pelo regime de competência, ou seja, no ano de apuração do lucro, com parcelamento para pagamento dos tributos
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 14:00
Justiça mantém condenação do Magazine Luiza por cortar direitos trabalhistas
Varejista reduziu custos por meio da prática de "dumping social"; multa é de R$ 1,5 milhão
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 17:30
Procon identifica sites que descumprem leis
Entre janeiro e maio deste ano o órgão recebeu cerca de 500 reclamações de compras feitas na internet. Com base nessas reclamações, 80 sites deverão ser vistoriados
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 14:50
Justiça determina instalação de balanças em rodovias federais no Pará
Caso a decisão não seja cumprida no prazo de 180 dias, será aplicada multa diária no valor de R$ 3 mil reais
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2012 - 11:20
Anatel cometeu 'falhas grosseiras', diz TIM
O vice-presidente negou as acusações feitas contra a TIM, alegando haver "falhas" no relatório de fiscalização, feito pela Anatel
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 10:10
Prefeito é condenado por improbidade
O prefeito, o chefe de gabinete, o tesoureiro e o dono da empresa Cirúrgica Faria Comércio Ltda. fraudaram, duas licitações para compras de medicamentos e materiais médico-hospitalares que nunca foram entregues ao município, embora tenha saído dos cofres públicos o valor de cada licitação
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 18:30
TRF5 condena ex-prefeito do município de São Caetano
Ex-prefeito foi condenado a dois anos e meio de reclusão pelo crime de superfaturamento em licitação
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2011 - 18:53
Analista de sistemas pede exclusão do crime de quadrilha de sua condenação
Condenado pela JFRJ a nove anos e dois meses de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de lavagem de dinheiro, remessa ilegal de divisas para o exterior e formação de quadrilha, o acusado impetrou no STF, o HC em que pede a retirada do crime de quadrilha de sua condenação.
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Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Março de 2011 - 10:51
A recorrente ilegalidade das Instruções Normativas
Referidas normas, assumem relevante importância no esclarecimento dos procedimentos necessários para a execução dos ditames legais
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 16:34
Complexidade das investigações exige análise criteriosa na área criminal
?Esperamos que não seja necessária a fragmentação da denúncia para garantir eficiência e celeridade na instrução processual?, destacou a promotora de Justiça que atua no caso
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 14:10
AGU garante aplicação de multa a posto que não apresentou comprovantes de compra e venda de combustíveis à ANP
Valor da multa para posto autuado chegará a R$ 35 mil
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 18:41
Plenário retoma votações; 9 MPs e 1 projeto trancam a pauta
Com o fim do primeiro turno das eleições gerais, a Câmara pode retomar as votações nesta semana.
